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A Educação Profissional e Tecnológica

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados em dezembro de 2008. Porém, este marco importante para a educação profissional e tecnológica no Brasil não iniciou sua história neste momento. A formação para o trabalho no Brasil ocorreu desde o tempo da colonização, ao se considerar, dentre outros, o desenvolvimento de aprendizagens laborais realizados nas Casas de Fundição e de Moeda e nos Centros de Aprendizagem de Ofícios Artesanais da Marinha do Brasil criados no Ciclo do Ouro, que vigorou com força durante os primeiros 60 anos do século XVIII. Durante o Brasil Império (1822 a 1889), o destaque é para a instalação das Casas de Educandos Artífices em dez províncias entre 1840 e 1865.

Em 1909, já na República, foram criadas dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, instituídas pelo Decreto nº 7.566/1909, assinado pelo então Presidente da República, Nilo Peçanha. Destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito, estabeleceram-se como marco do início da EPT como política pública no Brasil. A partir de 1927, o Congresso Nacional aprovou projeto que tornava obrigatória a oferta do ensino profissional nas escolas primárias financiadas ou mantidas pela União, sendo prevista uma instância de Inspetoria do Ensino Profissional Técnico logo depois, em 1930, quando foi criado o Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Portal MEC

Na sequência, em 1937, as escolas foram transformadas em ‘Liceus Profissionais’ e o ensino profissional é tratado na Constituição Federal enfatizando-o como dever do Estado e definindo que as indústrias e os sindicatos econômicos deveriam criar escolas de aprendizes na esfera da sua especialidade. Nova mudança ocorreu em 1942, quando os Liceus deram lugar às ‘Escolas Industriais e Técnicas’.

Outros desdobramentos nesse ano são: a criação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) pelo Decreto-Lei nº 4.048/1942, a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei nº 4.073/1942) com a definição de dois ciclos para este ensino, bem como o estabelecimento das bases iniciais de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial (Decreto-Lei nº 4.127/1942).

Em 1943 foi instituída a Lei Orgânica do Ensino Comercial (Decreto nº 6.141/1943) e em 1946 a Lei Orgânica do Ensino Agrícola (Decreto-Lei nº 9.613/1946), ano que foi criado o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), pelo Decreto-Lei nº 8.621/1946.

Em 1959, em nova mudança de terminologia, foram instituídas as Escolas Técnicas Federais como autarquias a partir das escolas industriais e técnicas mantidas pelo Governo Federal, as quais hoje compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Em 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passou a permitir que os concluintes de cursos de educação profissional, organizados nos termos das Leis Orgânicas do Ensino Profissional, pudessem continuar estudos no ensino superior.

A partir de 1978, as escolas técnicas iniciaram sua transformação em Centros Federais de Educação Tecnológica, os CEFETs, com a publicação da Lei nº 6.545/1978. Esta transformação ficou interrompida por mais de 15 anos, sendo  retomada a partir de 1993.

Estes são os marcos da trajetória inicial da hoje denominada Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. Para conhecer mais desta história até os dias atuais acesse aqui.

Fonte: Portal MEC

Fonte: Portal MEC

 

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