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Os Institutos Federais

Em 2005, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), lança a Fase I do Plano de Expansão da Rede Federal, com o objetivo de ampliar a presença das instituições federais de educação profissional e tecnológica em todo o território nacional. Esse processo de expansão iniciou-se quando o governo federal revogou, por meio da Lei nº 11.195, de 18 de Novembro de 2005, a proibição de criação de novas unidades de ensino profissional federais prevista no § 5º do Art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

O projeto buscou melhorar a distribuição espacial e cobertura das instituições de ensino e, consequentemente, ampliar o acesso da população à EPT no país, com prioridade para a construção de escolas em unidades da federação ainda desprovidas destas instituições, como Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além da instalação de instituições federais de educação profissional nas periferias de grandes centros urbanos e municípios do interior.

Na primeira fase do plano de expansão, o projeto previu a criação de 5 (cinco) escolas técnicas federais e de 4 (quatro) escolas agrotécnicas federais, bem como a implantação de 33 novas unidades de ensino descentralizadas (Uneds), contemplando 23 unidades da federação com a instalação de pelo menos uma instituição federal de educação tecnológica.

Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – Fonte: Portal MEC

Em sua segunda fase, iniciada em 2007, a Setec estabeleceu como meta a criação, em quatro anos, de mais 150 novas instituições federais de educação tecnológica no marco do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica. As instituições foram distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal, contemplando 150 municípios diferentes escolhidos pelo próprio MEC e mediante manifestação de interesse por parte das prefeituras municipais.

O processo foi executado pela Chamada Pública MEC/Setec nº 001/2007. Neste documento, lançado em 24 de abril, foi anunciada a intenção de implantar “uma escola técnica em cada cidade pólo do país”, com o Governo Federal assumindo o compromisso de vincular a oferta pública de formação profissional às estratégias de desenvolvimento socioeconômico sustentável, viabilizado pelo fortalecimento da atividade produtiva e da educação, ciência e tecnologia nas principais mesorregiões naquele momento definidas.

Em outubro daquele mesmo ano, foi publicada a Lei nº 11.534/2007, oficializando a Fase I da expansão com a criação das Escolas Técnicas Federais do Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Canoas; as Escolas Agrotécnicas Federais no Pará, Mato Grosso do Sul e Maranhão; e transformando a Escola Técnica Federal de Porto Velho em Escola Técnica Federal de Rondônia.

Em dezembro de 2007, foi lançada a Chamada Pública MEC/Setec nº 002/2007, dando os primeiros contornos aos Institutos Federais (IFs). A chamada se contextualizava da seguinte maneira: “A implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFETs constitui-se em uma das ações de maior relevo do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, na medida em que tornará mais substantiva a contribuição da rede federal de educação profissional e tecnológica ao desenvolvimento socioeconômico do conjunto de regiões dispostas no território brasileiro, a partir do acolhimento de um público historicamente colocado à margem das políticas de formação para o trabalho, da pesquisa aplicada destinada à elevação do potencial das atividades produtivas locais e da democratização do conhecimento à comunidade em todas as suas representações.”

Em 2008 é lançada o primeiro volume da Revista Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica. Nesta primeira edição, o Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação (Concefet) publicou uma manifestação sobre os IFs, afirmando que estes “ganham um espaço exponencial de atuação visceralmente vinculado a um projeto de país que, na diversidade, na multiplicidade que lhe é peculiar, define seu traçado.[…] É importante ressaltar que da diversidade de seu público, do mosaico que constitui a diversidade da sociedade brasileira, essas instituições extraem elementos para construir seu projeto de educação profissional e tecnológica, sua identidade, pois reconhecem que congregam, em tom de esperança, vozes que lutam por um mundo mais digno e ético.” (Manifestação do Concefet sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Revista Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica. IFRN. V.1, n.1, 2008, p.157)

Outro importante marco ocorre em julho de 2008 com a publicação da Lei nº 11.741/2008. Esta lei altera o Capítulo II da LDB/96, que trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, redimensionando, institucionalizando e integrando as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Todo este movimento culmina em 29 de dezembro de 2008, com a promulgação da Lei Federal nº 11.892, instituindo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criando os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo território nacional.

Em 2009, ano de comemoração do centenário da Rede Federal de Educação Tecnológica, o país já contava com mais de 350 campi.

Fonte: Portal MEC

Em 2018, os IFs comemoraram 10 anos, com 644 campi espalhados pelo país, com mais de um milhão de estudantes matriculados e cerca de 70 mil servidores, entre professores e técnico-administrativos, oferecendo educação profissional gratuita e de qualidade em diversas modalidades e níveis de ensino; promovendo a pesquisa aplicada e a inovação tecnológica; e tendo a extensão como a prática acadêmica que liga a instiruição nas suas atividades de ensino e pesquisa com as demandas das comunidades de alcance.

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