Curso Básico de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Descrição

O objetivo do presente curso é apresentar os procedimentos inerentes aos processos de Outorga de direito de uso de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, conforme previsto na Lei Federal 9.433 de 08 de janeiro de 1997, além da legislação complementar Estadual, apresentando de forma prática os procedimentos e técnicas para a elaboração dos estudos e métodos para a proposição técnica junto ao órgão Estadual competente (DRH e SEMA) dos respectivos projetos para a obtenção da Portaria de Outorga de direito de uso de recursos hídricos, compreendendo seus múltiplos usos, além de capacitar tecnicamente os egressos do curso a compreender a dinâmica dos processos de outorga no Estado do Rio Grande do Sul, proporcionando aos mesmos uma posição pró-ativa frente ao complexo tema, tornado-os aptos a participar ativamente da gestão de recursos hídricos na esfera pública ou privada.