APRIMORAMENTO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM BUSCA DA EFETIVA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Descrição

Os direitos fundamentais na CF/1988 são fruto do processo de democratização e institucionalização desses direitos, sobretudo sob a perspectiva internacional. Esses direitos estão interligados entre si de forma indissociável para abarcar os conjuntos de proteções que são dadas à dignidade da pessoa humana e, por isso, necessário estabelecer uma relação entre o campo do Direito e outras esferas do conhecimento para dar uma resposta razoável ao problema, o que o Direito sozinho não consegue. Aborda-se também o funcionamento institucional da jurisdição constitucional frente a demanda constitucional dos direitos fundamentais de grupos menos favorecidos. O estudo objetiva analisar em que medida a intervenção judicial na concretização dos direitos fundamentais contribuirá para o escopo constitucional de persecução da dignidade da pessoa humana. A metodologia aplicada para abordar o problema será a pesquisa bibliográfica e documental, dado o caráter teórico-argumentativo do projeto. Tal pesquisa se demonstra importante visto que a temática dos direitos sociais é de fundamental importância no contexto social e cultural. Ao implementar a temática dentro do contexto institucional e multidisciplinar pretende-se demonstrar que a cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado, e sim, um construído da convivência coletiva, que requer pleno acesso a todos os espaços públicos.