Análise dos rótulos de estabelecimentos cadastrados no Programa de Agroindústria Familiar do Município de Bento Gonçalves

Descrição

O rótulo do alimento permite ao consumidor o acesso as informações nutricionais e maneiras de consumo do mesmo. Com o intuito de garantir este direito do consumidor, nos produtos comercializados, é necessário que os estabelecimentos sigam as legislações referentes à rotulagem de alimentos. As legislações para elaboração dos rótulos são segundo as legislações da ANVISA, Instruções Normativas do Ministério da Agricultura ou ainda legislações específicas do Município ou Estado, dependendo do tipo de produtos. O Programa de Agroindústria Familiar (PAF) do Município de Bento Gonçalves é regulamentado pelo Decreto N° 8458/2014 e a regulamentação do selo 'SABOR DE BENTO' é dada pelo Decreto N° 8221/2013. O PAF tem por objetivo cadastrar e registrar as mesmas junto aos órgãos específicos com o auxílio da EMATER. Perante isso, o objetivo do proposto trabalho é auxiliar as agroindústrias do Programa de Agroindústria Familiar de Bento Gonçalves, na análise da conformidade dos rótulos dos seus produtos com a legislação vigente. As agroindústrias que participarão do projeto serão selecionadas pelos órgãos envolvidos no projeto. Na verificação dos rótulos serão aplicadas as legislações, decretos e portarias, que estipulam uma série de itens e informações, a fim de explanar ao consumidor maior clareza os produtos oferecidos. A lista de verificação dos itens obrigatórios nas legislações será elaborado, respeitando o tipo de produto. As agroindústrias familiares receberão a análise de seus rótulo e serão auxiliadas na adequação dos mesmos. Ao final do projeto as Agroindústrias selecionadas terão seus rótulos de acordo com a legislação informando corretamente o consumidor.