Controvérsias em torno da formação de um mercado legal de cannabis no Brasil: situação atual e perspectivas

Descrição

Este projeto objetiva descrever as principais controvérsias em torno da formação de um mercado legal de cannabis (maconha) no Brasil. Serão coletados e analisados dados sobre as principais debates nas ciências e nas mídias jornalísticas. Depois serão realizadas proposições sobre políticas públicas para a formação desse mercado, expostas tendências para os próximos anos, e ampliado o debate sobre como os mercados afetam a sociedade. Esta pesquisa se justifica pois, em primeiro lugar, esse mercado já está em formação. Em 2014 o Superior Tribunal Federal (STF) tomou decisão favorável à importação de medicamentos derivados da cannabis, e atualmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já serviços para facilitar sua importação. Também já existem empresas de cannabis instaladas no Brasil, e analistas preveem um mercado de R$ 45 bilhões por ano. Nos países que atualmente têm um mercado para o uso recreativo da planta, o primeiro movimento foi a regulação do uso medicinal, indicando uma tendência. Além disso, esse projeto fornecerá dados e reflexões para a formulação de políticas públicas para a regulação desses mercados. Nos EUA, por exemplo, o sistema focado em livre ação empresarial tem implicado na exclusão dos antigos operadores do mercado ilegal, geralmente negros e pobres. Pretendemos com este projeto pensar políticas públicas que forneçam alternativas. Por fim, tramam-se à criminalização/legalização da cannabis questões profundas sobre racismo e classe social, questões médicas, legais, de segurança e saúde pública, entre outras, o que nos permitirá entender mais profundamente as implicações das (trans)formações de mercados para a sociedade.