Projeto Alvorada – Fortalecimento da cidadania e do empreendedorismo social (Cópia) 08-06-2021

Descrição

O sistema prisional, estruturado como resposta estatal ao cometimento de crime, pressupõe que o apenado não detém as qualidades necessárias para o convívio em sociedade, e a forma concreta e simbólica de enfrentamento do crime é a pena de restrição de liberdade. Entretanto, a pena não assume apenas o objetivo de punir o transgressor da lei, devendo também contribuir para o processo de ressocialização e reeducação. Por esse prisma, a concepção da punição transcende a retribuição pela aplicação do castigo, manifestando uma conotação voltada para o retorno do apenado à sociedade em melhores condições (JULIÃO, 2011). Nessa conotação, o Estado é responsável por promover os meios necessários para que o egresso do sistema carcerário possa ser reinserido na sociedade, objetivo expresso na Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/84) e operacionalizado pelas medidas propostas no texto legal. O Art. 10 define que “assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, ampliando- se seu escopo ao egresso, conforme preconiza o parágrafo único do dispositivo (BRASIL, 1984). O projeto objetiva promover a inclusão social e produtiva de pessoas, despertando no estudante, egresso do sistema prisional, o interesse em empreender projetos que possam subsidiar o seu pleno desenvolvimento pessoal e social. Visa contribuir para a autonomia econômica e financeira de pessoas egressas do sistema prisional e em situação de vulnerabilidade social, criando condições para o resgate, a afirmação e a constituição de seu capital social e cultural.